CD 01 - Lei 10.741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. CD 02 - Lei 8.842/94 - Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
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CD 01 - Lei 10.741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. CD 02 - Lei 8.842/94 - Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.