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CD 03 - Provas / Meio de Prova / Prova Emprestada / Liberdade da Prova / Ônus da Prova / Sistema de Apreciação da Prova / Exame de Corpo de Delito / Perícia / Interrogatório do Réu / Confissão do Réu / Declarações do Ofendido / Acareação / Reconhecimento de Pessoas e Coisas / Reconhecimento de Objeto / Prova Testemunhal / Prova Documental / Prova Indiciária. CD 04 - Prisão em Flagrante / Prisão Preventiva / Prisão Temporária / Lei nº 7.960/89 / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Habeas Corpus / Do Habeas Corpus e seu Processo. CD 05 - Recursos / Juízo de Admissibilidade / Classificação dos Recursos Efeitos dos Recursos / Recurso em Sentido Estrito / Apelação / Carta Testemunhável / Embargos Infringentes e de Nulidade / Embargos Declaratórios / Agravo de Instrumento no Processo Penal / Correição Parcial / Revisão criminal / Recurso Extraordinário / Recurso Especial / Mandado de Segurança.
