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CD 05 - Da Receptação / Disposições gerais / Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos: Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária / Violação de sepultura/ Destruição, subtração ou ocultação de cadáver / Vilipêndio a cadáver / Dos Crimes Contra os Costumes: Estupro / Atentado violento ao pudor / Posse sexual mediante fraude / Atentado ao pudor mediante fraude / Assédio sexual / Corrupção de menores / Formas qualificadas / Presunção de violência / Ação penal / Aumento de pena / Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas: Mediação para servir a lascívia de outrem / Favorecimento da prostituição / Casa de prostituição / Rufianismo / Tráfico interno de pessoas / Do Ultraje Público ao Pudor: Ato obsceno / Escrito ou objeto obsceno. CD 06 - Falsificação de papéis públicos / Petrechos de falsificação / Falsificação do selo ou sinal público / Falsificação de documento público / Falsificação de documento particular Falsidade ideológica / Falso reconhecimento de firma ou letra / Certidão ou atestado ideologicamente falso / Falsidade de atestado médico / Uso de documento falso / Supressão de documento / Crimes Praticados por Funcionário Público: Peculato / Concussão / Corrupção passiva / Facilitação de contrabando ou descaminho / Prevaricação / Advocacia administrativa / Violência arbitrária / Abandono de função. CD 07 - Violação de sigilo funcional / Violação do sigilo de proposta de concorrência / Funcionário público / Dos Crimes Praticados por Particular: Usurpação de função pública / Resistência / Desobediência / Desacato / Tráfico de Influência / Corrupção ativa / Contrabando ou descaminho / Denunciação caluniosa /Falso testemunho ou falsa perícia / Coação no curso do processo / Exercício arbitrário das próprias razões / Fraude processual / Sonegação de papel ou objeto de valor probatório / Dos Crimes Contra as Finanças Públicas / Prestação de garantia graciosa / Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
