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CD 1 1. Definição e aspectos gerais do Direito Denal 2. Dos princípios aplicáveis ao Direito Penal 3. Fato típico 4. A lei penal no tempo 5. A lei penal no espaço 6. Espécies de infração penal 7. Da tentativa 8. Das causas de exclusão da antijuricidade CD 2 9. Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal 10. Erro de tipo 11. Concurso de pessoas 12. Concurso de crimes 13. Das penas 14. Suspensão condicional da execução da pena (sursis) 15. Do livramento condicional 16. Efeitos civis da sentença penal 17. Da persecução penal 18. Extinção da punibilidade
