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CD 01 - Conceito / Fontes / Competência / Lei Complementar 64/90 Inegibilidade / Lei nº 9.504 Normas das Eleições / Órgãos da Justiça Eleitoral / TSE / TRE / Juntas eleitorais / Juízes eleitorais. CD 02 - Disposições Gerais / Coligações / Escolha de Candidatos / Registro de Candidatos / Arrecadação e aplicação de recursos Prestação de contas / Propaganda eleitoral. CD 03 - Direito de resposta / Sistema eletrônico de votação / Disposições transitórias / Disposições finais.
